Viagem de Ônibus Interestadual com Menor: Regras da ANTT

Viajar de ônibus pelo Brasil é muito comum, mas as regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o embarque de menores são rigorosas e muitas vezes pegam os pais de surpresa na rodoviária.

1. Menor de 16 anos viajando sozinho

Nenhuma empresa de ônibus (Cometa, Itapemirim, Gontijo, etc.) pode embarcar um menor de 16 anos desacompanhado sem:

1. Autorização de Viagem: Assinada por pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.
2. Documento Original: RG ou Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos).

2. Acompanhado de Terceiros (Avós, Tios, Irmãos)

Se a criança (menor de 16) viaja com parentes diretos (avós, tios, irmãos maiores de 18 anos), não precisa de autorização escrita, mas é OBRIGATÓRIO comprovar o parentesco com documentos originais.

Atenção: Se for viajar com primos, vizinhos ou amigos, a autorização com firma reconhecida é obrigatória.

3. Documentos Aceitos na Rodoviária

Diferente do avião (onde o RG é exigido para maiores de 12), a ANTT ainda costuma aceitar a Certidão de Nascimento Original para crianças até 12 anos em viagens interestaduais. Porém, para adolescentes de 12 a 15 anos, o RG é altamente recomendado para evitar problemas de identificação pela foto.

4. Viagem Curtinha: Região Metropolitana

A exigência de autorização vale para o menor de 16 anos sair da comarca de residência. Se o destino é cidade vizinha da mesma Região Metropolitana (comarcas contíguas), a lei permite viajar sem autorização (Art. 83 do ECA). Na prática, como nem todo fiscal de rodoviária conhece a exceção — e provar a contiguidade na hora é difícil —, o caminho seguro é levar a autorização mesmo assim. Para consultas rápidas de idade e destino, veja a tabela de idades para viajar.

5. Como Provar o Parentesco na Balança

Viajar com avós, tios ou irmãos maiores exige provar o parentesco com documentos originais — e o sobrenome igual não é prova. O fiscal pode pedir o RG do menor e dos acompanhantes e, na dúvida, reter o embarque até a documentação aparecer. Se os documentos de parentesco não estiverem disponíveis (avós com RG antigo, por exemplo), leve a autorização com firma reconhecida nomeando os acompanhantes: ela cobre qualquer parente ou terceiro. Detalhes completos em menor viajando acompanhado por terceiros.