Passeios pedagógicos e viagens de formatura são momentos incríveis, mas a burocracia é pesada. A escola organiza o transporte, mas a responsabilidade pela documentação legal é dos pais.
O "Papelzinho" da Escola não basta?
Muitas vezes, a escola envia um bilhete simples na agenda para os pais assinarem. Isso serve para a escola se organizar internamente, mas não tem valor legal para a Polícia Rodoviária Federal em viagens interestaduais.
Se o ônibus for parado na estrada e o aluno não tiver a autorização nos moldes do CNJ/ECA, o veículo pode ser retido ou o aluno impedido de seguir viagem.
O que é necessário para a Excursão?
- Autorização de Viagem: Assinada por ambos os pais (ou pelo responsável legal), indicando o professor ou diretor como responsável durante o trajeto.
- Firma Reconhecida: Essencial para dar validade jurídica.
- Autorização de Hospedagem: Se a excursão incluir pernoite em hotel, o Art. 82 do ECA exige uma autorização específica para que o menor se hospede sem os pais.
✅ A Solução Completa
O modelo do CartasApp é perfeito para excursões porque é aceito tanto no transporte quanto na hospedagem. Basta colocar o nome do professor responsável no campo "Acompanhante".
Gerar Autorização para ExcursãoComo preencher para a Escola?
- Dados do Menor: Nome e RG.
- Acompanhante: Peça à escola o nome completo e RG/CPF do responsável pela viagem (geralmente o coordenador pedagógico). Coloque esses dados no campo "Terceiro/Acompanhante".
- Assinatura: Pai e Mãe assinam e reconhecem firma.
E se for viagem internacional (Formatura Disney/Bariloche)?
O rigor triplica. É obrigatória a autorização de AMBOS os pais, em duas vias, com firma reconhecida, seguindo a Resolução 131 do CNJ. Sem isso, o aluno não passa nem do check-in do aeroporto.
Evite que seu filho perca o passeio
Garanta a documentação correta em 5 minutos.
Gerar Documento Agora