A Resposta é SIM. A guarda compartilhada define a convivência e responsabilidades sobre a criança, mas não elimina a necessidade de autorização de viagem. Para viagens internacionais (sempre) e nacionais (em alguns casos), a anuência do outro genitor é obrigatória por lei para evitar sequestro parental.
Esse é o maior mito entre pais divorciados. A Polícia Federal não verifica quem tem a guarda no sistema na hora do check-in; eles verificam se há a Autorização de Viagem assinada.
Quando é obrigatório?
- Viagem Internacional: SEMPRE. Se a criança viaja só com a mãe, precisa da autorização do pai, e vice-versa. Mesmo com guarda compartilhada.
- Viagem Nacional: Necessária se a criança viajar desacompanhada ou para regiões de fronteira, dependendo da interpretação da vara da infância local.
E na guarda unilateral, também precisa?
Na guarda unilateral, só um dos pais tem a guarda física da criança — mas isso é diferente de poder familiar. Salvo se o outro genitor tiver sido destituído do poder familiar por decisão judicial, ele continua com o direito de ser ouvido sobre viagens. Para viagem internacional, a autorização dele segue sendo exigida pela Polícia Federal mesmo você tendo a guarda unilateral. A guarda em si não substitui essa autorização — só uma decisão judicial que expressamente dispense a anuência do outro genitor, ou a destituição do poder familiar, fazem isso. Se o outro genitor for falecido ou estiver em local incerto e não sabido, veja o procedimento específico para esses casos.
Mantenha a boa convivência
Gere o documento, peça para o ex-companheiro(a) assinar e viaje tranquilo.
Baixar Modelo para Pais SeparadosExiste exceção?
Apenas se na sentença de divórcio/guarda houver uma cláusula explícita dizendo: "Fica autorizado que a criança viaje para o exterior com qualquer um dos genitores sem necessidade de anuência do outro". Se não tiver essa frase exata na sentença, você precisa do papelzinho.