Pais Separados: Quem precisa assinar a autorização de viagem?

Uma das maiores dúvidas no momento do embarque envolve filhos de pais separados ou divorciados. "Tenho a guarda unilateral, preciso da assinatura do pai?" ou "Na guarda compartilhada, posso viajar livremente?".

Vamos esclarecer isso de vez, pois a confusão pode impedir o embarque.

1. Guarda Unilateral vs. Compartilhada

Muitos pais acreditam que ter a Guarda Unilateral (o filho mora só com a mãe, por exemplo) dá direito total de viajar. CUIDADO: Isso é um mito para viagens internacionais.

• Viagem Nacional: Se a criança viajar com um dos pais (qualquer um), NÃO precisa de autorização do outro, independente da guarda.
• Viagem Internacional: A autorização de AMBOS OS PAIS é obrigatória, mesmo que você tenha a guarda unilateral, a não ser que a sentença judicial diga explicitamente "autorizado a viajar para o exterior sem anuência do pai/mãe".

2. Quando o Pai/Mãe não viaja junto

Se a criança vai viajar com a mãe para o exterior (ou sozinha para outro estado), o pai que ficou no Brasil deve assinar a Autorização de Viagem com firma reconhecida.

Se for o contrário (viaja com o pai), a mãe deve assinar.

3. E se o pai/mãe se recusar a assinar?

O CartasApp gera a Autorização Extrajudicial (acordo amigável). Se houver litígio (briga) e um dos pais se recusar a assinar sem motivo justo (apenas para prejudicar a viagem), você precisará contratar um advogado para pedir um Suprimento Judicial de Outorga. O juiz poderá autorizar a viagem sem a assinatura do outro genitor.