Cobrar após o cancelamento é uma das práticas mais abusivas. E a lei é clara: você tem direito a receber o valor de volta — e em dobro.
Por Que Acontece?
- Erro no sistema: O cancelamento não foi processado
- Burocracia: A academia "esqueceu" de cancelar
- Prática abusiva: Cobrança consciente após cancelamento
Como Agir
- Verifique o protocolo de cancelamento
- Envie contestação formal — carta ou e-mail
- Solicite estorno do valor cobrado
- Se não resolver, registre no Procon
Seus Direitos
- Estorno: Valor cobrado indevidamente deve ser devolvido
- Em dobro: CDC Art. 42 — devolução em dobro
- Indenização: Dano moral por cobrança indevida
Gere sua Carta de Contestação
Documento formal para contestar cobrança indevida. PDF e Word.
Gerar Carta (R$ 9,90)Perguntas Frequentes
Cobrança indevida. Contestação formal + Procon.
Sim. CDC Art. 42 prevê devolução em dobro.
Não. Pode contestar sozinho no Procon ou Juizado.