Receber alerta de compra que não fez é assustador. Mas a lei é clara: o consumidor não pode ser cobrado por compras fraudulentas. O banco é obrigado a estornar.

FAÇA AGORA: 1) Ligue para o banco e bloqueie o cartão. 2) Anote o protocolo. 3) Registre boletim de ocorrência. 4) Reúna provas das compras que não fez.

O que Fazer Imediatamente

  1. Bloqueie o cartão — ligue para o banco ou bloqueie pelo app
  2. Anote o protocolo — anote número, data e hora do bloqueio
  3. Registre boletim de ocorrência — pode fazer online na maioria dos estados
  4. Liste as compras fraudulentas — valores, datas e estabelecimentos
  5. Envie contestação ao banco — por escrito (e-mail ou carta registrada)
  6. Guarde tudo — protocolos, e-mails, prints de notificações

Seus Direitos

  • Estorno obrigatório: Banco Central Resolução 3.866/2010 — estorno em até 7 dias
  • Sem cobrança: Você não pode ser cobrado por compras que não fez
  • Correção monetária: Se o banco atrasar, o valor deve ser corrigido
  • Indenização moral: Dano emocional por fraude pode gerar indenização

Prazos Importantes

  • 7 dias — prazo do banco para estornar após comprovação da fraude
  • 120 dias — prazo para contestar compras no cartão de crédito
  • 30 dias — prazo para o banco responder reclamação no Procon

Se o Banco Recusar o Estorno

  1. Registre reclamação no Consumidor.gov.br
  2. Registre no Banco Central (bcb.gov.br)
  3. Registre no Procon
  4. Come processar no Juizado Especial (gratuito até 20 salários mínimos)

Fraude no Cartão x Pix Enviado Errado

São dois problemas diferentes — e a confusão entre eles custa tempo. No cartão clonado, a defesa é a contestação da fatura dentro do prazo de 120 dias, com estorno obrigatório se a fraude for comprovada. Já o Pix enviado para a conta errada (digitação errada ou golpe) segue outro fluxo: solicitação de devolução pelo app ou central do banco, e o destinatário tem 7 dias para devolver voluntariamente — reter o valor é enriquecimento sem causa. Guia completo: Pix errado: como recuperar o dinheiro.

E se a Fraude Sujar seu Nome?

Pior do que as compras fraudulentas é descobrir que elas viraram "dívida" no seu cadastro. Se o banco ou a loja negativar seu nome por compras que você não fez, a negativação é indevida — nome negativado sem existir dívida gera dano moral. Nesse caso junte ao boletim de ocorrência o print do cadastro (SPC/Serasa) com data e registre a contestação. Veja o passo a passo completo: negativação indevida: como limpar seu nome.

Gere sua Carta de Contestação

Documento formal para contestar cobrança de compra fraudulenta no cartão.

Gerar Carta (R$ 9,90)

Perguntas Frequentes

O banco é obrigado a estornar?
Sim. Resolução 3.866/2010 do Banco Central obriga o estorno em até 7 dias se a fraude for comprovada.
Em quanto tempo devo avisar?
O mais rápido possível. O prazo para contestação é de 120 dias.
Preciso de boletim de ocorrência?
Recomenda-se, mas não é obrigatório. Serve como prova adicional.
O banco pode recusar o estorno?
Não, se a fraude for comprovada. A recusa é ilegal — registre no Banco Central e Procon.