Milhares de famílias brasileiras são impedidas de viajar todos os anos por falta de autorização de viagem para menor. Não deixe isso acontecer com você. Este guia completo traz tudo que você precisa saber para viajar tranquilo com crianças e adolescentes.
O Que é Autorização de Viagem para Menor?
A autorização de viagem para menor é um documento legal obrigatório que permite que crianças e adolescentes menores de 16 anos (ou 18, para internacional) viajem:
- 🏖️ Sozinhos (desacompanhados dos pais)
- ✈️ Com apenas um dos pais
- 🚌 Com terceiros (avós, tios, padrinhos)
- 🌎 Para o exterior (menores de 18 anos)
Base Legal: Resolução CNJ nº 295/2019 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando a Autorização é OBRIGATÓRIA?
Viagens Nacionais (Dentro do Brasil)
- Menor de 16 anos viajando sozinho
- Menor de 16 anos com apenas um dos pais (recomendado para evitar dúvidas)
- Menor de 16 anos com avós, tios ou terceiros (obrigatório se não houver documento comprovando parentesco)
- Viagens interestaduais (ônibus ou avião)
- Criança viajando com AMBOS os pais
- Viagem dentro da mesma comarca de residência (região metropolitana)
- Maior de 16 anos (mas recomendável ter até 18 anos para evitar problemas com hotéis)
Viagens Internacionais (Para Fora do Brasil)
✅ SEMPRE obrigatória:
- Qualquer menor de 18 anos
- Mesmo viajando com um dos pais (o outro precisa autorizar)
- Autorização de AMBOS os genitores se viajar só
- Exigência da Polícia Federal no aeroporto
Como Fazer Autorização: 3 Métodos
Método 1: CartasApp (⭐ RECOMENDADO)
Custo: R$ 9,90 | Tempo: 2 minutos
- Acesse o formulário abaixo
- Preencha dados simples
- Receba documento em PDF e Word por email
- Imprima 2 vias e reconheça firma
Por que escolher: ✅ Documento pronto em minutos • ✅ 100% alinhado com CNJ 295/2019 • ✅ Economia de R$ 200-500 vs advogados • ✅ Garantia de devolução
Gerar Autorização AgoraMétodo 2: Advogado
Custo: R$ 200-500 | Tempo: 2-5 dias
Envolve agendar consulta, aguardar elaboração e retornar para buscar. Ainda precisa ir ao cartório. Não recomendado para casos simples e urgentes.
Método 3: Cartório (Escritura Pública)
Custo: R$ 300-800 | Tempo: 1 dia
Muito caro e desnecessário para autorização simples. Apenas se não houver alternativa.
Informações Obrigatórias no Documento
Uma autorização completa e aceita deve ter:
- Dados do Menor: Nome completo, Nascimento, RG/Certidão e Endereço.
- Dados da Viagem: Nacional ou Internacional, Destino específico, Datas de ida e volta.
- Dados do Acompanhante: Nome completo, CPF, RG, Parentesco e Telefone.
- Responsáveis: Nome completo de pai e mãe, documentos e Assinaturas com firma reconhecida.
Reconhecimento de Firma: Passo a Passo
O cartório não redige o texto (isso você faz aqui no CartasApp), ele apenas certifica a assinatura.
- Leve o documento impresso (2 vias).
- Leve RG original dos pais.
- Assine na presença do tabelião (para reconhecimento por autenticidade - recomendado para internacional).
- Pague a taxa do cartório (varia de R$ 15 a R$ 25 por assinatura, dependendo do estado).
• 1ª via: Fica retida com a companhia de transporte/PF.
• 2ª via: Acompanha a criança na viagem (porte obrigatório).
Documentos do Menor para Embarque
| Tipo de Viagem | Idade | Documentos Aceitos |
|---|---|---|
| Nacional | 0 a 11 anos | Certidão de Nascimento OU RG |
| Nacional | 12 a 18 anos | RG Obrigatório (com foto recente) |
| Internacional | Qualquer idade | Passaporte Válido (Obrigatório) |
10 Erros que Barram Embarque
- ❌ Autorização sem firma reconhecida
- ❌ Nome diferente do documento (ex: falta sobrenome)
- ❌ Apenas uma via (precisa de duas)
- ❌ Documento rasurado ou com corretivo
- ❌ Falta assinatura de um dos pais (viagem internacional)
- ❌ Datas vencidas ou viagem fora do prazo
- ❌ Cópia simples (não serve, tem que ser original)
- ❌ Menor sem documento de identificação original
- ❌ Documento genérico ("viagem pelo território nacional" sem especificar)
- ❌ Autorização antiga fora do padrão CNJ 295/2019
Casos Especiais
- Pais Separados: Na guarda compartilhada, ambos devem autorizar viagens internacionais. Na unilateral, quem tem a guarda decide no nacional, mas recomenda-se ter autorização para evitar conflitos.
- Pai ou Mãe Falecido(a): Apresente a Certidão de Óbito original junto com a autorização do genitor vivo.
- Viagem com Avós: Para menores de 16 anos, se não tiver a certidão de nascimento provando o parentesco na hora, a autorização escrita é obrigatória.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso de advogado para fazer autorização?
Não! Para casos de acordo entre os pais, você pode usar o CartasApp e economizar centenas de
reais.
O cartório faz o documento?
NÃO! Cartórios apenas reconhecem firma. Você deve levar o papel pronto e impresso.
Posso usar modelo gratuito da internet?
Pode, mas há risco de estar desatualizado (lei antiga). Documentos fora do padrão CNJ 295/2019
são rejeitados.
Quantas vias preciso imprimir?
2 vias originais com firma reconhecida para cada menor.
Vale autorização assinada em casa?
NÃO! A assinatura só tem validade legal com o selo do cartório (reconhecimento de firma).
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GERAR AUTORIZAÇÃO - R$ 9,90Aviso Legal: CartasApp fornece modelos de documentos jurídicos automatizados. Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento legal personalizado. Para casos de litígio ou complexos, consulte um advogado.