Carta de Cancelamento de Curso ou Matrícula

Precisa cancelar uma matrícula de faculdade, curso online ou presencial? Gere uma notificação formal com base no Código de Defesa do Consumidor.

CDC Art. 49 Direito de Arrependimento Pagamento único
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Quando usar esta carta?

Comprou um curso online e quer cancelar em até 7 dias
Matrícula em faculdade e quer desistir no meio do semestre
Curso presencial com qualidade inferior ao prometido
Instituição cobra multa abusiva por cancelamento
Serviço não foi entregue como prometido
Quer reembolso proporcional dos valores pagos

Escolha o tipo de curso

Curso Online

Plataformas como Udemy, Hotmart, Kajabi, Coursera e outros. CDC Art. 49: 7 dias para cancelar.

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Curso Presencial

Cursos técnicos, profissionalizantes, idiomas ou qualquer curso presencial.

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Matrícula Faculdade

Cancelamento de matrícula em universidade, faculdade ou instituto.

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Reembolso Faculdade

Exigir reembolso proporcional de valores pagos e não utilizados.

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Seus Direitos — CDC Art. 49

O Código de Defesa do Consumidor Art. 49 garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato, quando firmado fora do estabelecimento comercial — isso inclui compras feitas pela internet.

Para cursos com contrato presencial, o consumidor tem direito ao reembolso proporcional dos valores pagos pelo período não utilizado. Multas desproporcionais são consideradas cláusulas abusivas pelo CDC Art. 51, IV.

Perguntas Frequentes

Posso cancelar um curso online em até 7 dias?
Sim. O CDC Art. 49 garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para contratos firmados fora do estabelecimento comercial, incluindo internet.
A faculdade cobra multa por cancelamento. É legal?
A multa só é válida se estiver clara no contrato e for proporcional. Multas abusivas são vedadas pelo CDC Art. 51, IV. O cancelamento deve permitir restituição dos valores pagos.
Tenho direito a reembolso se cancele no meio do semestre?
Sim. O consumidor tem direito ao reembolso proporcional dos meses/semestres não utilizados. A instituição não pode reter valores referentes a períodos em que o serviço não foi prestado.
Como enviar a carta de cancelamento?
Envie por e-mail para o setor de matrícula ou registro dos alunos, ou pelos Correios com carta registrada. Guarde o comprovante de envio como prova.

Não fique no prejuízo

Gere sua carta agora e cancele sua matrícula com um documento formal.

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Quem usou, aprovou

★★★★★

"Cancelei um curso online no 6º dia. A empresa devolveu o valor integral em 3 dias com a carta."

— Patrícia L., Porto Alegre

★★★★★

"A faculdade queria cobrar multa de 50% do contrato. Com a carta, reduziram para zero e devolveram o proporcional."

— Rafael M., Brasília

★★★★★

"Curso não entregou o prometido. A carta formal fez a instituição cancelar e devolver tudo."

— Camila S., Florianópolis