Guia: Autorização de Viagem Nacional (Dois Responsáveis)

Ao planejar uma viagem nacional, a regra padrão é simples: se um dos pais viaja junto, geralmente não precisa de autorização. O problema surge quando a criança viaja sem nenhum dos pais.

Nesses casos, a autorização assinada por ambos os responsáveis é a única forma de garantir o embarque.

Quando esta autorização é OBRIGATÓRIA?

Atenção: Nas situações abaixo, se você não tiver o documento, o embarque será negado pela ANAC ou ANTT:

1. Viagem com Terceiros (Avós, Tios, Amigos): Se a criança (menor de 16 anos) viaja com alguém que NÃO seja pai, mãe ou parente direto comprovado (irmão/tio/avó com documento), a autorização dos pais é exigida por lei.
2. Menor Desacompanhado (Avião): Para crianças viajarem sozinhas de avião (serviço de menor desacompanhado), a companhia aérea exige formulários específicos e a autorização judicial ou extrajudicial assinada pelos responsáveis.

Como preencher o formulário?

Nosso gerador de documentos simplifica esse processo. Ao preencher o formulário de viagem:

• Na seção "Acompanhante", selecione "Um Parente / Terceiro" ou "Desacompanhado".
• Na seção "Responsável(veis) que AUTORIZAM", preencha os dados do Responsável 1 (ex: Pai).
• Marque a caixa de seleção "Dois responsáveis assinam a autorização".
• Preencha os dados do Responsável 2 (ex: Mãe).

O documento final será gerado contendo os dados do menor, do acompanhante (se houver) e o espaço correto para a assinatura de ambos os pais, com seus respectivos nomes e CPFs.

Checklist de Documentos

• Documento original do menor (Certidão de Nascimento ou RG).
• Documentos originais dos pais (que assinaram).
• Documento original do terceiro (que acompanha, se aplicável).
• Autorização de Viagem em 2 vias, assinada por ambos os pais.
• Reconhecimento de firma: Para viagens com terceiros, é altamente recomendado (e muitas vezes exigido pelas viações) o reconhecimento de firma.

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