Nome Sujo sem Dever? Como Limpar o Serasa e SPC

Ter o nome inscrito no Serasa, SPC, Boa Vista ou Outro Cadastro sem dever nada é mais comum do que parece. E a lei protege você — com direito até à devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.

Como Descobrir por Que Você Está no Cadastro

1. Acesse serasa.com.br ou spcbrasil.org.br
2. Faça uma consulta gratuita com seu CPF
3. Veja quem fez o registro (empresa credora)
4. Verifique o valor e a data do suposto débito
5. Se for erro, reúna provas (comprovantes de pagamento, emails, contratos)

Seus Direitos

• Correção gratuita: A empresa é obrigada a corrigir o cadastro em até 5 dias úteis
• Devolução em dobro: Valores pagos indevidamente devem ser devolvidos em dobro (CDC Art. 42)
• Indenização moral: Nome sujo causa constrangimento — você pode pedir indenização
• Correção do cadastro: A empresa deve comunicar a correção a todos os órgãos de proteção

Passo a Passo para Limpar o Nome

1. Identifique o credor — quem registrou o débito
2. Entre em contato — ligue ou envie e-mail contestando o débito
3. Envie comprovantes — provas de pagamento, cancelamento ou erro
4. Aguarde 5 dias úteis — prazo legal para resposta
5. Se não resolver, registre reclamação no Procon
6. Se ainda não resolver, vá ao Juizado Especial (gratuito até 20 salários mínimos)

Dívida Prescrita Não Pode Ser Negativada

Um caso frequente de "nome sujo sem dever": a dívida existiu, mas o prazo de cobrança judicial já passou — a maioria das dívidas privadas prescreve em 5 anos (Art. 206 do Código Civil). Dívida prescrita não pode gerar negativação nova, e muita empresa tenta registrar débito velho como se fosse recente. Se esse for o seu caso, a contestação deve citar a prescrição — e se você está do lado do credor com um débito envelhecendo, saiba que a notificação extrajudicial interrompe a prescrição (Art. 202, VI, do Código Civil), reiniciando a contagem. O quadro completo de prazos está em como cobrar dívida antiga quase prescrevendo.

"E Se Foi Erro de Cadastro ou Homônimo?" — Prove e Indenize

Negativado por uma dívida que nunca foi sua — homônimo, fraude, erro de digitação no CPF — é a situação mais clara de todas: os tribunais costumam reconhecer dano moral quando o nome é negativado sem existir dívida, por erro de cadastro, ou mesmo quando a dívida foi paga e o nome permanece negativado sem justa causa. Reúna as provas (seus comprovantes, extratos, boletos) e conteste por escrito com prazo de resposta. Persistindo a recusa, o caminho é Procon e, depois, o Juizado Especial pedindo a retirada, a devolução em dobro do que foi pago indevidamente e a indenização moral. As dúvidas mais comuns do processo estão respondidas no FAQ de negativação indevida.

Perguntas Frequentes