Quando uma empresa se recusa a aceitar o cancelamento, ela está violando o CDC. A recusa é considerada prática abusiva e gera direito a indenização.

Por Que Recusam?

  • Política interna: "Só cancela na loja" (ilegal se contratou online)
  • Fidelidade: Alegam que não pode cancelar antes do prazo
  • Burocracia: Pedem documentos excessivos
  • Atendente: Não tem autorização para cancelar

Como Agir

  1. Solicite por escrito — e-mail ou carta registrada
  2. Registre o protocolo — anote data, hora, nome do atendente
  3. Cite a lei — CDC Art. 39, V (prática abusiva)
  4. Registre no Procon — reclamação formal
  5. Registre na setorial — ANATEL, Aneel, Susep
  6. Juizado Especial — como último recurso

Dica: Guarde todas as provas: prints de tela, protocolos, e-mails. São essenciais para provar a recusa.

Gere sua Carta

Documento formal para contestar recusa de cancelamento.

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Perguntas Frequentes

Pode negar cancelamento?
Não. Recusa é prática abusiva (CDC Art. 39, V).
O que fazer?
Procon, setorial, Juizado Especial.
Indenização?
Sim. Recusa gera direito a dano moral.
Preciso de advogado?
Não. Pode reclamar sozinho.