Resumo Rápido: A idade mínima para viajar sozinho dentro do Brasil sem autorização é 16 anos. Menores de 16 anos (0 a 15) precisam de autorização judicial ou extrajudicial para sair da comarca onde residem desacompanhados. Para o exterior, a exigência vai até os 18 anos.
A dúvida é muito comum: "Meu filho tem 15 anos, pode embarcar?" ou "Com 16 anos precisa de autorização?". As regras mudaram nos últimos anos (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a confusão é grande. Preparamos este guia rápido para você não ter problemas no embarque.
Não. A lei brasileira (ECA) proíbe que menores de 16 anos viajem para
fora da comarca onde residem desacompanhados sem autorização.
Você precisará de uma Autorização de Viagem assinada por seus pais com
firma reconhecida em cartório.
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Viagem Nacional: Não precisa. Basta apresentar documento oficial com
foto (RG ou Passaporte).
Viagem Internacional: SIM! Para sair do país, qualquer pessoa com menos
de 18 anos precisa de autorização se não estiver acompanhada de ambos os pais.
Se o parentesco for comprovado documentalmente (avós, bisavós, irmãos, tios),
não precisa de autorização escrita, basta levar a Certidão de
Nascimento ou RG original para provar o parentesco.
Se for viajar com primos, vizinhos ou amigos da família, precisa da
autorização assinada pelos pais.
Gere o documento oficial agora, imprima e reconheça firma. É rápido e seguro.
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