Resumo Rápido: Nas férias de fim de ano a fiscalização em rodoviárias e aeroportos aumenta. Com parente próximo e documentos originais de parentesco, a autorização escrita não é obrigatória em viagem nacional. Com qualquer outra pessoa (padrinho, primo, amigo, professor), a autorização assinada pelos pais é obrigatória. Cartórios ficam lotados entre 20 e 31 de dezembro — resolva o documento antes.
Dezembro é o mês em que mais crianças viajam no Brasil: férias escolares, Natal com a família, Ano Novo na praia. E é também o mês com mais histórias de "chegamos no aeroporto e o embarque foi negado". Este guia resolve as três dúvidas que aparecem todo ano.
Em viagens nacionais, crianças e adolescentes menores de 16 anos acompanhados de parentes de até 3º grau (avós, tios, irmãos maiores) não precisam de autorização escrita — desde que o parentesco seja comprovado com documentos originais (Certidão de Nascimento da criança + RG do acompanhante).
Aqui não tem conversa: esses acompanhantes são considerados terceiros pela lei (ECA). A autorização de viagem é obrigatória, assinada pelos pais (ou responsável legal) e com firma reconhecida em cartório.
O mesmo vale se a criança vai viajar sozinha (menor desacompanhado) ou com apenas um dos pais em viagem internacional.
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