Muitos pais precisam enviar o filho menor para a casa de parentes acompanhado do irmão mais velho. A regra do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é clara, mas tem pegadinhas.
A Regra Geral (Colaterais até 3º Grau)
O artigo 83 do ECA dispensa a autorização judicial ou extrajudicial quando a criança (menor de 16 anos) viaja acompanhada de:
- Ascendentes (avós, bisavós);
- Colaterais maiores, até o terceiro grau.
O "irmão" é um parente colateral de 2º grau. Portanto, sim, o irmão maior de 18 anos pode viajar com o menor sem autorização dos pais em território nacional.
O Grande Problema: A Comprovação
Para embarcar no ônibus ou avião, você precisa PROVAR que eles são irmãos. E aqui muitos são barrados.
- Se ambos tiverem RG: Verifique se o nome dos pais é idêntico nos dois documentos.
- Se um tiver apenas Certidão: A certidão de nascimento é a melhor prova, pois lista claramente os filiantes.
⚠️ Quando a Autorização é Obrigatória?
Se os irmãos forem "meio-irmãos" (apenas por parte de pai, por exemplo) e os documentos não deixarem o parentesco óbvio para o fiscal, ou se vocês não tiverem as certidões originais em mãos, o embarque será negado.
Nesse caso, a única saída segura é fazer a Autorização de Viagem assinada pelos pais, nomeando o irmão mais velho como o "Terceiro Responsável".
Gerar Autorização de Segurança (R$ 9,90)E se o irmão tiver 16 ou 17 anos?
Cuidado! Um adolescente de 16 anos pode viajar sozinho, mas ele NÃO pode ser o responsável legal por uma criança menor de 16 anos. Para a lei, o acompanhante responsável deve ser maior de idade (18 anos completos).
Se o irmão acompanhante tiver 16 ou 17 anos, os pais devem fazer uma autorização permitindo que a criança viaje com ele (tratando-o como um terceiro designado).
Viagem Internacional com Irmão
Para sair do Brasil, a regra de parentesco NÃO SE APLICA da mesma forma. Se o menor viaja sem os pais (mesmo que com o irmão maior), ele precisa da Autorização de Viagem Internacional assinada por PAI e MÃE, com firma reconhecida.
Garanta o embarque sem estresse
Na dúvida sobre a documentação, leve a autorização impressa e assinada. É a garantia de que a viagem não será cancelada no balcão.
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