Resumo Rápido: Para a lei de trânsito e imigração, o padrasto ou madrasta NÃO é considerado parente de grau imediato (como avós ou tios). Portanto, se a criança viajar apenas com o padrasto (sem a mãe/pai biológico presente), a Autorização de Viagem assinada pelos genitores é OBRIGATÓRIA.
Essa é uma das causas mais comuns de "férias frustradas". Você é casado(a), mora junto, cria a criança, mas na hora de embarcar no avião ou ônibus, o fiscal exige a comprovação de parentesco. A certidão de casamento com a mãe/pai da criança não substitui a autorização de viagem.
Como preencher a autorização?
No formulário, o padrasto ou madrasta deve ser identificado como "Terceiro/Acompanhante Maior".
- Assinatura: Pai e Mãe (biológicos/registrais) devem assinar.
- Documentos: O padrasto deve levar seu RG original e a Autorização com firma reconhecida.
Evite constrangimento no check-in
Gere o documento correto designando o padrasto/madrasta como responsável legal na viagem.
Gerar Autorização para PadrastoE se o pai biológico não assinar?
Se o pai biológico se recusar a autorizar a viagem com o padrasto, infelizmente a autorização extrajudicial não tem valor. Nesse caso, será necessário buscar a via judicial. O CartasApp atende casos onde há consenso (acordo).