Resumo Rápido: A Azul exige autorização judicial ou extrajudicial para menores de 16 anos viajando fora da comarca de residência desacompanhados. É necessário reconhecer firma em cartório. Para voos internacionais, a regra se aplica a menores de 18 anos.
Vai viajar pela Azul Linhas Aéreas? Fique atento: a empresa segue rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se o documento não estiver perfeito (sem rasuras e com firma reconhecida), o embarque será negado.
Documentos Aceitos pela Azul
- Autorização do CNJ (Resolução 295): É o modelo padrão que geramos aqui. Aceito em todo território nacional.
- Passaporte com Autorização: Se o passaporte do menor já tiver a autorização impressa na página de identificação, não precisa de papel avulso (para viagens internacionais).
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Modelo 100% aceito pela Azul, pronto para imprimir e levar ao cartório.
Gerar Autorização AzulConexões e Escalas
Se o menor estiver viajando desacompanhado com conexão, a Azul exige atenção redobrada. Certifique-se de que a autorização menciona explicitamente o destino final e, se possível, as cidades de conexão. Nosso gerador possui campo de observação onde você pode incluir esses detalhes.
Exceção: Comarca Contígua
Se o destino é no mesmo estado e faz fronteira com a comarca de residência do menor (a chamada "comarca contígua"), a autorização não é exigida para voos nacionais (Art. 83 do ECA). Exemplo: menor morando em Campinas viajando para São Paulo capital. Mas atenção: isso só vale para voos puros — se houver conexão em outra comarca, a regra volta a valer. Veja o artigo completo sobre a regra da comarca contígua.
Duas Vias com Firma Reconhecida
A Azul exige duas vias da autorização, ambas com firma reconhecida em cartório, no momento do check-in. Uma via fica retida pela companhia; a outra acompanha o menor. Sem as duas vias originais, o embarque é negado — cópia simples ou foto no celular não servem. Nosso gerador já formata o documento para impressão em duas vias.