Bagagem Extraviada — Seus Direitos e Como Agir

O extravio de bagagem é regulado pela ANAC e por convenções internacionais. Em qualquer companhia aérea, você tem direito a assistência material (compras de emergência) e indenização se a mala não aparecer.

Guarde os Comprovantes!

Para receber o reembolso das despesas emergenciais, você precisa das notas fiscais de tudo que comprou (roupas, itens de higiene) por causa da falta da mala. Nossa carta permite que você liste esses valores para cobrar da companhia.

Prazo de Busca

A companhia tem 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais) para achar a mala. Se passar desse prazo, considera-se extravio definitivo e você deve ser indenizado em até 7 dias.

O que você pode pedir

• Reembolso de despesas emergenciais — roupas, itens de higiene, medicamentos, eletrônicos básicos. Guarde TODAS as notas fiscais.
• Indenização por extravio definitivo — se a mala não for encontrada, você tem direito a indenização com base na Convenção de Montreal.
• Danos morais — o transtorno causado pelo extravio pode gerar indenização por danos morais, especialmente se houver desídia da companhia.
• Danos materiais — além do reembolso emergencial, você pode pedir indenização pelo valor total dos bens perdidos.

Passo a passo: o que fazer

1. Registre o RIR — vá ao balcão da companhia ainda no aeroporto e registre o irregularity report. Sem isso, a companhia pode negar o extravio.
2. Faça compras emergenciais — compre o essencial e guarde TODAS as notas fiscais. A companhia é obrigada a reembolsar.
3. Acompanhe o prazo — 7 dias (nacional) ou 21 dias (internacional). Se passar sem solução, o extravio é considerado definitivo.
4. Formalize a reclamação por carta — envie uma notificação extrajudicial exigindo a indenização. Isso cria prova jurídica e acelera o processo.
5. Procure a ANAC ou Procon — se a companhia não responder, registre reclamação nos órgãos reguladores.