Como Cancelar Academia sem Pagar Multa: Seus Direitos

As grandes redes de academia (Smart Fit, Bluefit, Selfit, Bodytech) adoram os contratos de fidelidade de 12 meses. Eles oferecem mensalidade mais barata em troca do seu compromisso. Mas e quando você precisa sair antes?

A cobrança de multa (geralmente 10% a 20% das parcelas restantes) é legal, MAS EXISTEM EXCEÇÕES garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quando você NÃO deve pagar multa

1. Problema de Saúde (Atestado Médico)

Se você sofreu uma lesão, doença ou condição que o impeça de praticar atividades físicas, o contrato perde sua finalidade. A academia não pode obrigar você a pagar por algo que não pode usufruir por motivo de força maior. Apresentando atestado médico, a isenção da multa é um direito defendido pelos Procons.

2. Mudança de Endereço/Cidade

Se você foi transferido de trabalho ou mudou de cidade para um local onde a rede não possui filial, o contrato pode ser rescindido sem ônus. A lógica é que o serviço se tornou indisponível para você.

Dica: Algumas redes tentam cobrar mesmo assim. Uma notificação formal citando o CDC costuma resolver.

3. Má Prestação de Serviço

Equipamentos quebrados constantemente, superlotação que impede o treino, falta de ar-condicionado ou sujeira. Se a academia não entrega o que prometeu, ela está quebrando o contrato. Você pode pedir a rescisão por culpa exclusiva da prestadora (Art. 20 do CDC).

O Perigo do "Cancelamento de Boca"

Muitas pessoas vão ao balcão, pedem para cancelar e o atendente diz "ok". Meses depois, o nome está no Serasa. Nunca cancele apenas verbalmente.

Você precisa formalizar o pedido por escrito (e-mail ou carta entregue com protocolo). Isso é sua prova jurídica de que você pediu o cancelamento naquela data, cessando as cobranças futuras.