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Autorização de Viagem para Menor em Word e PDF: Modelo Oficial 2025

Atualizado em Janeiro 2025 • CNJ 295/2019

Resumo Rápido: Você pode usar modelos em Word ou PDF para autorizar a viagem de menores, desde que sigam a Resolução CNJ 295/2019. O documento deve conter dados completos do menor, dos pais, do acompanhante e da viagem, e obrigatoriamente ter a firma reconhecida em cartório. Modelos desatualizados são a principal causa de embarques negados.

Precisa de um modelo de autorização de viagem para menor em Word ou PDF para preencher? Este guia traz tudo que você precisa saber sobre modelos oficiais, como preenchê-los corretamente e qual a forma mais segura de obter um documento válido para evitar problemas no embarque.

Por Que Você Precisa de um Modelo em Word ou PDF?

Muitas famílias procuram modelos de autorização de viagem em formato editável (Word, DOC, DOCX) ou pronto para impressão (PDF) pelos seguintes motivos:

  • Economia: Evitar custos de advogados (R$ 200-500) ou escrituras públicas (R$ 300-800).
  • Praticidade: Preencher em casa, no seu tempo.
  • Urgência: Viagem marcada para breve e precisa do documento rápido.
⚠️ Alerta Crítico: Nem todo modelo disponível online está atualizado com a legislação vigente. Usar um modelo antigo (anterior a 2019) pode fazer você ser barrado no aeroporto ou rodoviária.

O Que Torna um Modelo Oficial e Válido?

Para que uma autorização de viagem seja aceita por companhias aéreas, rodoviárias e pela Polícia Federal, o documento precisa:

  1. Estar Baseado na Resolução CNJ nº 295/2019: Esta resolução estabelece os requisitos mínimos.
  2. Conter Informações Obrigatórias: Identificação completa, destino, datas, dados do acompanhante e dos responsáveis.
  3. Linguagem Jurídica Apropriada: Referências ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
  4. Espaço para Cartório: Campo adequado para o selo de reconhecimento de firma.

Modelos Gratuitos vs. Modelos Profissionais

Característica Modelo Gratuito (Blogs) CartasApp (Profissional)
Custo R$ 0 R$ 9,90
Atualização Incerta (pode ser antigo) ✅ Garantida (CNJ 295/2019)
Preenchimento Manual (risco de erro) ✅ Automático
Suporte Nenhum ✅ Via WhatsApp
Formatos Geralmente só um ✅ PDF + Word Editável
Baixar Modelo Oficial (PDF + Word) - R$ 9,90

Garantia de devolução se houver problema.

Como Preencher um Modelo de Autorização (Passo a Passo)

Passo 1: Dados do Menor

Nome completo (sem abreviações), data de nascimento e número do documento (RG ou Certidão). Para viagens internacionais, use o número do Passaporte.

Passo 2: Informações da Viagem

Seja específico no destino. Em vez de "interior de SP", coloque "Cidade de Campinas, SP". Defina as datas exatas de ida e volta para limitar a validade do documento.

Passo 3: Dados do Acompanhante (se houver)

Se a criança não viaja sozinha, preencha nome e RG do adulto responsável (avó, tio, amigo). Ele precisará apresentar esse documento original no embarque.

Passo 4: Assinaturas (O Pulo do Gato)

🚫 NÃO ASSINE EM CASA!
As assinaturas devem ser feitas no cartório, na frente do tabelião, se o reconhecimento for por autenticidade (recomendado para viagens internacionais). Se assinar antes, o cartório pode recusar.

Modelo em PDF: Vantagens e Desvantagens

O PDF é ótimo para manter a formatação, mas exige que você preencha à mão. Isso pode ser um problema se sua letra não for legível ou se você errar algum dado (não pode ter rasuras).

A Solução: O CartasApp gera o PDF já preenchido digitalmente. Zero risco de letra feia ou rasura.

Checklist: Antes de ir ao Cartório

O modelo menciona a Resolução CNJ 295/2019?
Nomes estão idênticos aos documentos (letras, acentos)?
Datas de ida e volta estão corretas?
Você imprimiu 2 vias originais?
Você NÃO assinou ainda (deixou para assinar lá)?
Está levando seus documentos pessoais (RG/CPF)?

Perguntas Frequentes

Posso editar o PDF depois de gerar?
Geralmente não. Por isso, no CartasApp enviamos também o arquivo em Word, caso você precise fazer algum ajuste de última hora.

Preciso de advogado para usar um modelo?
Não. A autorização extrajudicial é um ato de vontade dos pais e não exige advogado.

Quanto custa o reconhecimento de firma?
Varia por estado, geralmente entre R$ 15,00 e R$ 25,00 por assinatura.


Qual a Melhor Opção para Você?

Você pode arriscar com um modelo gratuito desatualizado ou investir o preço de um café (R$ 9,90) para ter segurança total.

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Aviso Legal: Este artigo tem caráter informativo. O CartasApp fornece modelos de documentos automatizados e não presta consultoria jurídica personalizada.