Reembolso por Cancelamento de Voo da LATAM

Se o voo da LATAM Airlines foi cancelado, a empresa tem a obrigação de oferecer reembolso integral, reacomodação ou hospedagem. O CDC e a Resolução 400 da ANAC protegem o passageiro.

Seus Direitos

• Reembolso integral: Direito a 100% do valor pago.
• Reacomodação: Em outro voo da LATAM ou companhia parceira.
• Alimentação: Vouchers durante a espera.
• Hospedagem: Se a espera for overnight.
• Indenização: Por danos materiais e morais.

Prazos

• Reembolso: Crédito em até 7 dias úteis (cartão) ou 20 dias úteis.
• ANAC: Reclamação em até 12 meses.

Assistência Material Durante a Espera

Independentemente do motivo do cancelamento — chuva, manutenção ou tripulação —, a Resolução 400 da ANAC obriga a LATAM a prestar assistência material conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: facilidade de comunicação (internet e telefone).
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher para lanche, almoço ou jantar, conforme o horário).
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite e transporte de ida e volta ao aeroporto. Se você estiver na sua cidade de domicílio, apenas o transporte para sua residência e de volta ao aeroporto.

Reembolso, Reacomodação ou Remarcação

Com o voo cancelado, quem escolhe a solução é você — e não a companhia. São três opções, todas sem custo adicional:

• Reembolso integral: devolução de 100% do valor pago, incluindo taxas embarcadas.
• Reacomodação: embarque no próximo voo disponível da própria LATAM ou de outra companhia aérea.
• Remarcação: mudança para outra data de sua conveniência.

Como Exigir o Reembolso da LATAM

Discutir no balcão do aeroporto raramente resolve: sem um pedido formal, a empresa pode alegar que nunca foi procurada. O caminho recomendado é:

1. Registre o ocorrido: fotografe o painel de voos, guarde o cartão de embarque e o comprovante da passagem.
2. Formalize o pedido por escrito: uma carta de reclamação com o número do voo, a data, o valor pago e a exigência de reembolso com fundamento na Resolução 400 da ANAC.
3. Envie e guarde o protocolo: conserve o comprovante de envio — é ele que comprova a tentativa amigável.
4. Sem resposta? Recorra: se a LATAM não responder ou negar o reembolso, registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov.br, ou na ANAC.

Dano Moral e Material

Perdeu um compromisso importante — casamento, reunião, velório — ou uma conexão por causa do cancelamento? Você pode exigir também indenização por danos morais e materiais. Para isso, a reclamação formalizada por escrito é o primeiro passo: é essa prova que sustenta a reclamação nos órgãos de defesa ou uma ação judicial.

Leia também o guia completo de direitos em voos cancelados e atrasados e, se preferir um modelo não específico de companhia, a carta de reembolso de passagem aérea.

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