Resumo Rápido: A lei (ECA) vale para qualquer meio de transporte, inclusive carro particular. Se a PRF (Polícia Rodoviária Federal) parar o veículo e houver um menor de 16 anos sem os pais e sem autorização escrita, o Conselho Tutelar será acionado e a viagem interrompida.
Muitos acham que a regra de autorização só vale para rodoviária e aeroporto. Isso é um mito perigoso. Em uma blitz policial, os agentes verificam se a criança está segura. Se você (motorista) não for parente próximo (até 3º grau) e não tiver o papel assinado pelos pais, você pode ser suspeito de tráfico de menores ou sequestro.
Imprima a autorização e deixe no porta-luvas junto com os documentos do carro. Segurança em 1º lugar.
Baixar Autorização RodoviáriaSe você vai cruzar a fronteira (Argentina/Uruguai) de carro, pare na Aduana/Polícia Federal antes de sair do Brasil. Eles vão exigir a autorização internacional (2 vias). Sem isso, o carro não passa.