Resumo Rápido: Técnicos, pastores e líderes de grupos que viajam com menores de 16 anos (nacional) ou 18 anos (internacional) precisam portar a Autorização Individual de cada criança. Não existe "autorização coletiva" válida para embarque em ônibus de linha ou avião. Cada pai deve assinar a autorização do seu filho, delegando a responsabilidade ao líder do grupo.
Organizar uma viagem com 20 adolescentes para um campeonato ou retiro já é difícil. Sem a documentação correta, o ônibus pode ser retido pela ANTT ou Polícia Rodoviária Federal.
Checklist para o Líder do Grupo
- Dados do Responsável: Todos os pais devem colocar o nome e RG do mesmo responsável (Técnico/Pastor) no campo "Acompanhante".
- Firma Reconhecida: Cada autorização deve ter firma reconhecida em cartório.
- Documentos Originais: O líder deve portar os RGs originais (ou certidões) de todos os menores.
Organize a documentação do time
Envie o link do gerador para o grupo de pais no WhatsApp. Eles preenchem, imprimem e te entregam pronto.
Acessar Gerador de AutorizaçãoO "Papelzinho" da Igreja/Time não tem valor legal
Muitas vezes, o time ou a igreja envia um bilhete simples para os pais assinarem. Isso serve para organizar a lista interna, mas não tem valor jurídico para a ANTT ou Polícia Rodoviária Federal em viagens interestaduais. Se o ônibus for parado na estrada e o menor não tiver a autorização nos moldes do CNJ/ECA (com firma reconhecida), o veículo pode ser retido ou o menor impedido de seguir viagem. A responsabilidade recai sobre o líder do grupo.
Viagens Internacionais: Regras Mais Rígidas
Se o campeonato ou retiro for fora do país (ex.: Disney Cup, Bariloche), o rigor triplica. É obrigatória a autorização de AMBOS os pais, em duas vias originais, com firma reconhecida, seguindo a Resolução 131 do CNJ. Sem isso, o menor não passa nem do check-in do aeroporto. Verifique se o passaporte do menor já traz a autorização impressa — nesse caso, papel avulso não é necessário. Detalhes completos: viagem internacional de menor: Disney e EUA.
Hospedagem do Grupo
Lembre-se: O hotel ou alojamento também exigirá a autorização de hospedagem. Nosso modelo padrão já inclui a cláusula de hospedagem, evitando que você precise de dois papéis diferentes.