Cancelar um plano de internet ou celular é um direito do consumidor. A ANATEL regulamenta o setor e obriga as operadoras a aceitarem cancelamento.
A Regra Que Vale para Todas: Cancelamento Não Depende de Aprovação
Antes dos telefones, o essencial: a Resolução 632/2014 da ANATEL garante que o cancelamento pode ser pedido por telefone, internet ou presencialmente — a operadora não pode obrigar você a ir à loja, nem sujeitar o pedido a "análise de setor". O que a operadora pode cobrar é apenas a multa de fidelidade, se válida (proporcional ao tempo restante e vinculada a benefício real). Recusar, enrolar ou exigir canal presencial é infração: anote protocolo e, sem solução em 10 dias úteis, registre na ANATEL.
Cancelamento por Operadora
| Operadora | Telefone | Canal |
|---|---|---|
| Vivo Móvel | 10515 | Ligação, app, loja |
| Vivo Fibra | 10518 | Ligação, app, loja |
| Claro | 10561 | Ligação, app, loja |
| TIM | 1056 | Ligação, app, loja |
| Oi | 10315 | Ligação, app, loja |
Seus Direitos
- Cancelamento em 10 dias: ANATEL obriga processamento em até 10 dias úteis
- Sem multa após fidelidade: Após o período contratual, sem custo
- Multa parcial: Se houver fidelidade, a multa é proporcional ao tempo restante
- Proibição de bloqueio: Operadora não pode bloquear número por cancelamento
Dica: Sempre registre o protocolo da ligação. Se a operadora não processar em 10 dias úteis, registre reclamação na ANATEL.
Se a Operadora Negar
- Registre reclamação na ANATEL (anatel.gov.br)
- Registre no Consumidor.gov.br
- Registre no Procon
- Acione o Juizado Especial
Detalhe importante: a ANATEL costuma devolver a reclamação para a operadora dar resposta — por isso o protocolo do primeiro contato é essencial. A reclamação na agência cita o histórico e dá novo prazo à empresa; sem protocolo, a operadora pode alegar que nunca recebeu pedido. Guia completo: como reclamar na ANATEL.
Cobrança After Cancelamento: o Cenário Mais Comum
Cancelou e a fatura continuou vindo? É o desdobramento mais comum da recusa mal resolvida. Cobranças após o pedido formal de cancelamento são cobrança indevida — o CDC Art. 42, parágrafo único, prevê devolução em dobro do que foi pago indevidamente. Conteste por escrito citando o protocolo de cancelamento e a data do pedido. Se a operadora insistir ou negativar seu nome, o caminho é o mesmo: reclamação formal e, se necessário, Juizado Especial. Veja cobrança indevida: como agir.