Receber seu holerite e ver um desconto de empréstimo consignado que você não pediu é uma situação grave. E é mais comum do que parece — especialmente com aposentados e pensionistas do INSS.

Situações cobertas: Empréstimo consignado sem autorização, desconto indevido no salário ou pensão, renovação automática não autorizada, golpe do empréstimo consignado, desconto de taxa sem assinatura.

Seus Direitos

  • Proibição de desconto: Ninguém pode descontar do seu salário sem autorização expressa
  • Devolução em dobro: Valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro (CDC Art. 42)
  • Bloqueio imediato: O empregador deve cessar o desconto assim que notificado
  • Indenização moral: Dano psicológico por desconto indevido

O que Fazer

  1. Verifique o holerite — identifique a financeira que fez o desconto
  2. Fale com o empregador/RH — solicite o bloqueio do desconto
  3. Entre em contato com a financeira — conteste o empréstimo por escrito
  4. Registre no Banco Central — bcb.gov.br (ouvidoria)
  5. Registre no Procon — reclamação formal
  6. Se não resolver, vá ao Juizado Especial

Prazos

  • Bloqueio: O empregador deve cessar o desconto imediatamente após notificação
  • Devolução: A financeira tem até 30 dias para devolver valores indevidos
  • Contestação: Você pode contestar a qualquer tempo, mas quanto antes, melhor

Gere sua Carta de Contestação

Documento formal para contestar desconto indevido de empréstimo consignado.

Gerar Carta (R$ 9,90)

Perguntas Frequentes

O que é empréstimo consignado indevido?
Quando um empréstimo é descontado do seu salário ou pensão sem sua autorização. É prática abusiva.
Posso contestar?
Sim. Juntamente com financeira, empregador e Banco Central. Se não resolver, Procon ou Justiça.
A financeira é obrigada a devolver?
Sim. CDC Art. 42 prevê devolução em dobro de valores descontados indevidamente.
Meu empregador pode descontar sem eu saber?
Não. Só pode descontar com consentimento expresso. Desconto unilateral é ilegal.