Receber seu holerite e ver um desconto de empréstimo consignado que você não pediu é uma situação grave. E é mais comum do que parece — especialmente com aposentados e pensionistas do INSS.
Situações cobertas: Empréstimo consignado sem autorização, desconto indevido no salário ou pensão, renovação automática não autorizada, golpe do empréstimo consignado, desconto de taxa sem assinatura.
Seus Direitos
- Proibição de desconto: Ninguém pode descontar do seu salário sem autorização expressa
- Devolução em dobro: Valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro (CDC Art. 42)
- Bloqueio imediato: O empregador deve cessar o desconto assim que notificado
- Indenização moral: Dano psicológico por desconto indevido
O que Fazer
- Verifique o holerite — identifique a financeira que fez o desconto
- Fale com o empregador/RH — solicite o bloqueio do desconto
- Entre em contato com a financeira — conteste o empréstimo por escrito
- Registre no Banco Central — bcb.gov.br (ouvidoria)
- Registre no Procon — reclamação formal
- Se não resolver, vá ao Juizado Especial
Prazos
- Bloqueio: O empregador deve cessar o desconto imediatamente após notificação
- Devolução: A financeira tem até 30 dias para devolver valores indevidos
- Contestação: Você pode contestar a qualquer tempo, mas quanto antes, melhor
Gere sua Carta de Contestação
Documento formal para contestar desconto indevido de empréstimo consignado.
Gerar Carta (R$ 9,90)Perguntas Frequentes
Quando um empréstimo é descontado do seu salário ou pensão sem sua autorização. É prática abusiva.
Sim. Juntamente com financeira, empregador e Banco Central. Se não resolver, Procon ou Justiça.
Sim. CDC Art. 42 prevê devolução em dobro de valores descontados indevidamente.
Não. Só pode descontar com consentimento expresso. Desconto unilateral é ilegal.