Receber uma conta de energia muito acima do normal é estressante. Mas saiba: o consumidor tem direito de contestar e a concessionária é obrigada a justificar qualquer cobrança que exceda a média de consumo.

Quando a Conta Pode Ser Considerada Irregular?

  • Acima da média de consumo dos últimos 12 meses
  • Leitura estimada por mais de 3 ciclos consecutivos
  • Medidor com defeito não calibrado pela concessionária
  • Tarifa aplicada incorretamente (grupo tarifário errado)
  • Encargos não previstos na conta

Passo a Passo para Contestar

  1. Reúna provas: contas anteriores (últimos 12 meses), foto do medidor, comprovantes de pagamento.
  2. Envie carta de reclamação para a concessionária via e-mail ou Correios.
  3. Registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon.
  4. Reclame na ANEEL (para energia) ou na ADASA (para água em SP).
  5. Se não resolver, ingresse com ação na Justiça do Consumidor.

Seus Direitos

  • Leitura real: Exigir leitura presencial do medidor (Resolução Aneel 414/2010)
  • Justificativa: A concessionária deve justificar contas acima da média
  • Devolução: Se a cobrança for indevida, direito à devolução em dobro (CDC Art. 42)
  • Negativação: Não pode ser negativada sem notificação prévia de 15 dias

Gere sua Carta de Reclamação

Documento formal para enviar à concessionária. PDF e Word.

Ver Opções de Carta (R$ 9,90)

Perguntas Frequentes

Minha conta veio muito mais cara. Posso contestar?
Sim. Se a conta veio muito acima da média, conteste. A Resolução Aneel 414/2010 garante o direito de reclamar.
A concessionária negativou meu nome. É legal?
Não. O CDC Art. 42 proíbe negativação de dívida duvidosa sem notificação prévia de 15 dias.
Posso reclamar se a conta veio por estimativa?
Sim. Contas estimadas por mais de 3 ciclos são irregulares. Exija leitura real.