Se o comprador enviou um comprovante de agendamento ou prometeu pagar "no final do dia" e sumiu com o produto, você pode ter sido vítima de estelionato (Art. 171 CP). Guarde TUDO: chat, prints, fotos do perfil, endereço de entrega.
A venda de itens usados pela internet (smartphones, videogames, móveis, ferramentas) virou rotina para milhares de brasileiros. Porém, a negociação presencial ou entrega via motoboy abre espaço para o chamado "golpe da promessa de Pix" ou calote de parcelas.
A pessoa retira o produto, promete fazer a transferência no final do dia, envia um falso comprovante de agendamento ou simplesmente bloqueia você assim que chega em casa com o produto.
Se você foi vítima dessa situação, saiba como documentar o caso e formalizar a cobrança com respaldo da lei.
Mensagens e comprovantes de entrega servem como contrato?
Muitos vendedores particulares acham que, por não terem emitido nota fiscal ou contrato assinado, perderam o bem e não podem cobrar. Isso é um mito.
A retenção do produto sem o devido pagamento configura locupletamento ilícito (enriquecimento sem causa - Artigo 884 do Código Civil) e, a depender das circunstâncias (como envio de comprovante falso), estelionato (Artigo 171 do Código Penal).
Passo a passo prático para reaver seu dinheiro
1. Preserve todo o histórico (NÃO APAGUE NADA)
Não apague o chat da plataforma nem as mensagens de WhatsApp. Salve capturas de tela onde constem o número do telefone, fotos do perfil, endereço de entrega e a combinação do valor. Prints com data/hora e nome do comprador são provas documentais aceitas judicialmente.
2. Emita a Notificação Extrajudicial
Formalize um documento com os dados do comprador (nome, CPF se tiver, endereço), data da retirada do item, descrição detalhada do bem (modelo, estado, número de série se houver), valor devido e chave Pix, concedendo prazo de 48 horas para quitação.
3. Envie com advertência legal
Deixe explícito que a ausência de resposta ensejará: registro de Boletim de Ocorrência por apropriação indébita/estelionato, inclusão do débito em cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa) e ação de cobrança no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos, sem advogado).
- Exija pagamento PIX na hora da entrega (confira no app do banco, não aceite "comprovante de agendamento")
- Faça um termo simples de entrega assinado por ambos (pode ser no papel mesmo, com foto do documento do comprador)
- Prefira entrega em local público movimentado ou use serviços de entrega com confirmação de recebimento
- Se for parcelado, exija promissória assinada ou Notificação Extrajudicial já pronta com as datas de vencimento
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