Se você está com valores a receber decorrentes de serviços prestados, empréstimos particulares, venda de mercadorias ou aluguel atrasado, a Notificação Extrajudicial é o instrumento correto para formalizar a cobrança e constituir o devedor em mora com plena validade legal.

Abaixo disponibilizamos a estrutura textual padrão recomendada pela jurisprudência brasileira para cópia manual, bem como a opção automatizada para emissão imediata.

Modelo Textual para Copiar e Editar

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA

NOTIFICANTE (CREDOR): [Seu Nome Completo ou Razão Social], inscrito(a) sob o CPF/CNPJ nº [Seu Documento], residente e domiciliado(a) na cidade de [Sua Cidade/UF].
NOTIFICADO(A) (DEVEDOR): [Nome do Devedor], inscrito(a) sob o CPF/CNPJ nº [Documento do Devedor, se houver], com endereço em [Endereço ou Cidade do Devedor].

Vimos pela presente NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE V. Sa. acerca do débito em aberto no valor principal de R$ [Valor da Dívida], com vencimento originário ocorrido em [Data de Vencimento], referente à seguinte obrigação: *[Descrição detalhada da dívida: ex. serviço prestado, venda de item ou empréstimo]*.

Não obstante as prévias tentativas de composição consensual, o referido débito permanece inadimplido até a presente data.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Cumpre ressaltar que o não pagamento pontual enseja a constituição em mora de pleno direito, nos termos dos Artigos 389, 395 e 406 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), respondendo o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, com juros legais e atualização monetária.

DO PRAZO E FORMA DE QUITAÇÃO:
Diante do exposto, assinala-se o prazo improrrogável de [24 horas / 48 horas / 5 dias úteis], a contar do recebimento desta notificação, para a regularização integral do valor devido, mediante pagamento exclusivo via Transferência Pix utilizando a chave: [Sua Chave Pix].

O descumprimento do prazo estipulado ensejará a imediata adoção de todas as medidas legais cabíveis para o resguardo e execução dos direitos do Notificante, incluindo o protesto da dívida em Cartório de Títulos e Documentos, inclusão do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e ajuizamento de Ação de Cobrança perante o Juizado Especial Cível.

[Sua Cidade/UF], [Data da Emissão].

__________________________________________
[Seu Nome Completo]
Notificante

O risco de preencher manualmente no Word

Embora o modelo acima seja juridicamente válido, editá-lo manualmente no Word apresenta desvantagens práticas:

  • Riscos de desalinhamento de margens e quebra de páginas A4;
  • Erros na citação de datas ou cálculo de prazos úteis;
  • A necessidade de ter um computador com editor de texto instalado para exportar em PDF fechado sem desconfigurar no celular.

A alternativa automática: Pronto em 3 minutos no CartasApp

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