Muitos credores emprestam dinheiro, prestam serviços ou vendem bens e passam anos aguardando promessas vazias: "mês que vem eu vejo isso", "espera sair meu acerto", "estou esperando vender um terreno".
O que o devedor sabe (e o credor leigo costuma ignorar) é que o tempo corre a favor de quem deve. No Direito brasileiro vigora a máxima: o direito não socorre aos que dormem.
Se você não tomar uma atitude formal dentro do prazo legal, a dívida prescreve. Saiba como identificar o prazo e como agir imediatamente.
1. Qual é o prazo de prescrição de uma dívida no Brasil?
O Código Civil Brasileiro (Artigo 206) estabelece prazos rígidos para a cobrança judicial de débitos:
- Prescrição em 3 anos: Ações de reparação civil por danos e cobrança de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- Prescrição em 5 anos: A esmagadora maioria das dívidas privadas — cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, boletos, cheques sem fundos prescritos e cobrança de prestação de serviços e honorários profissionais liberais.
2. A Notificação Extrajudicial interrompe a prescrição?
Sim, desde que encaminhada pelos canais previstos em lei.
O Artigo 202 do Código Civil estabelece os atos que têm o poder de interromper a contagem da prescrição:
- Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor (inciso VI).
- O protesto cartorial ou a notificação judicial.
Ao enviar uma Notificação Extrajudicial formal, você cumpre o papel essencial de fixar uma data de constituição em mora.
3. O que fazer hoje se a sua dívida tem mais de 2 ou 3 anos
Não passe mais nenhum mês cobrando de forma informal por telefone.
- Reúna todos os comprovantes originais da dívida.
- Emita uma Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora detalhando o saldo atualizado.
- Conceda o prazo final amigável de 5 dias úteis para pagamento.
- Se o devedor não responder ou não pagar, protocole imediatamente o protesto em cartório ou ajuíze ação no Juizado Especial Cível antes do fim do prazo de 5 anos.
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